Última atualização: [12/05/2025]
A sua privacidade e a segurança dos dados dos seus filhos são muito importantes para nós. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no aplicativo Notifica Pais, um produto da empresa PROFFITEL – AUTOMAÇÃO, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME, CNPJ: 01.824.870/0001-48, com suporte técnico, desenvolvimento e infraestrutura providos por MARSHAL BUSINESS COMMUNICATION INTELLIGENCE LTDA, CNPJ: 38.411.841/0001-64.
1. INFORMAÇÕES COLETADAS
O aplicativo Notifica Pais coleta e processa os seguintes dados pessoais:
Dados do Responsável Legal:
Nome completo
CPF
Número de telefone
Relação com o aluno
Credenciais de login
Dados dos Alunos (menores de idade):
Nome completo
Data de nascimento
Série escolar
Escola e unidade escolar
Foto (para fins de reconhecimento facial)
Registro de entradas e saídas da escola
Histórico de notas e boletins
Agenda e calendário escolar
Identificação escolar interna (RA, matrícula)
Dados Técnicos:
Dados de geolocalização (quando aplicável)
Informações de dispositivo
Registros de acesso e atividade no aplicativo
Conversas no chat com a secretaria (com consentimento)
2. FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Notificar os pais/responsáveis em tempo real sobre a entrada e saída dos alunos via reconhecimento facial;
Permitir o acompanhamento do boletim escolar e agenda de atividades;
Disponibilizar o chat entre responsáveis e secretaria da escola;
Garantir a segurança e integridade do ambiente escolar;
Identificar corretamente os alunos nas unidades escolares;
Cumprir obrigações legais e normativas relacionadas à proteção de dados pessoais e dos direitos da criança e do adolescente;
Oferecer suporte técnico ao usuário.
3. TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE IDADE
Sabemos da sensibilidade dos dados dos menores de idade. O tratamento desses dados ocorre com base no consentimento expresso do responsável legal e de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
Todas as informações de crianças são protegidas por camadas extras de segurança, e jamais são compartilhadas com terceiros, exceto quando estritamente necessário para fins operacionais ou exigências legais.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados coletados não serão comercializados ou repassados a terceiros, exceto:
Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
Com instituições de ensino vinculadas ao sistema;
Com os operadores técnicos do sistema: MARSHAL BUSINESS COMMUNICATION INTELLIGENCE LTDA, para garantir a operação, manutenção e segurança do aplicativo.
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados são armazenados em servidores seguros e criptografados. Medidas de segurança técnica e organizacional são aplicadas para proteger as informações contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.
As imagens utilizadas no sistema de reconhecimento facial são utilizadas exclusivamente para fins de identificação no momento de entrada/saída dos alunos e não são utilizadas para nenhum outro fim.
6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os responsáveis legais pelos alunos têm o direito de:
Acessar os dados pessoais coletados;
Solicitar a correção de dados incorretos ou desatualizados;
Revogar o consentimento;
Solicitar a exclusão de dados pessoais, respeitando os prazos legais de retenção;
Solicitar explicações sobre o uso dos dados.
As solicitações podem ser feitas através do e-mail: [email protected]
7. RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos enquanto forem necessários para a finalidade proposta ou conforme exigência legal. Especificamente, as imagens faciais dos alunos são mantidas apenas enquanto o vínculo com a instituição de ensino estiver ativo. Após o desligamento do aluno ou mediante solicitação de exclusão por parte do responsável legal, os dados são permanentemente excluídos dos servidores em até 30 dias úteis. A exclusão é realizada de forma segura, garantindo a proteção e confidencialidade das informações.
8. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários pelos meios apropriados (notificações no aplicativo ou por e-mail).
9. CONTATO
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade de dados, entre em contato:
PROFFITEL – AUTOMAÇÃO, SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME
CNPJ: 01.824.870/0001-48
E-mail: [email protected]
MARSHAL BUSINESS COMMUNICATION INTELLIGENCE LTDA
CNPJ: 38.411.841/0001-64
E-mail: [email protected]
